Reportagem de: Fabricio Mello
A um mês do início do recesso parlamentar – que começa no dia 20 de dezembro -, a comunidade LGBT+ de Mogi das Cruzes está se mobilizando para tentar garantir a tramitação do Projeto de Lei nº 74/2024 ainda este ano. Atualmente, segundo apurado pelo O Diário, o texto aguarda o parecer da Comissão de Justiça e Redação e, caso não consiga o parecer inicial ainda em 2024, pode acabar sendo arquivado (leia mais abaixo).
Elaborado após solicitação do Fórum Mogiano LGBT+ e assinado pela vereadora Inês Paz (PSOL), o texto prevê a criação do “Dossiê da violência contra a população LGBTQIAP+”, um documento com dados sobre casos de violência física, sexual, moral, psicológica e patrimonial contra pessoas da comunidade LGBT+. Segundo o projeto, os levantamentos deverão ser feitos periodicamente pelas secretarias de Saúde, Segurança Pública e Assistência Social.
A mobilização segue, principalmente, pelas redes sociais. Por meio de grupos, os ativistas da causa se organizam para cobrar os vereadores da atual legislatura sobre a tramitação do projeto que, desde sua apresentação ao Legislativo – que aconteceu em junho deste ano -, segue com pouca movimentação.
Segundo o ativista Gustavo Don, um dos responsáveis pelos grupos de mobilização, o cenário é um caso de negligência do poder Legislativo de Mogi das Cruzes que está “emperrando” o andamento da pauta.
“Quando percebi que a tramitação do projeto estava demorando além do normal, ultrapassando os prazos previstos no regimento interno, comecei a perceber o risco do projeto ser arquivado e iniciei a campanha para a gente [Comunidade LGBT+] acompanhar o projeto e buscar diálogo com os vereadores. Nenhum outro projeto semelhante, que trata sobre dossiê de grupos vulnerabilizados teve esse atraso para tramitar pelas comissões.”
O prazo previsto, de acordo com o que consta regimento interno da Casa, é de 15 dias úteis. Segundo o regimento da Câmara, esses dias são contados a partir da data de recebimento do documento pelo presidente da comissão e são o tempo que o grupo tem para emitir o parecer.
Os “projetos semelhantes”, que foram mencionados por Gustavo, são os dossiês da Pessoa Idosa, da Mulher Mogiana e dos Negros e Negras de Mogi das Cruzes. Os projetos funcionam de maneira similar – com levantamentos sobre dados de casos de violência – e auxiliam na elaboração de políticas públicas. Em todos os casos, os projetos foram aprovados pela Câmara – inclusive, pela Legislatura atual.
O texto, atualmente, aguarda os pareceres das comissões de Justiça e Redação, Finanças, Segurança e Direitos Humanos e Cidadania para, então, ser votado em plenário.
Impasse na comissão
O projeto de lei se tornou objeto de deliberação no mesmo dia em que foi apresentado, em 26 de junho deste ano. A partir daí, a primeira comissão a analisar o texto é a de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Iduigues Martins (PT) e que conta com a participação de Mauro Yokoyama (PL), Milton “Bigêmeos” Lins (PSD), Fernanda Moreno (MDB) e Johnross (PRD).
Até o momento, apenas Iduigues e Mauro assinaram o parecer. Segundo a assessoria do presidente da comissão, o documento foi encaminhado para o gabinete do vereador Johnross – para que ele pudesse avaliar e, eventualmente, assinar o parecer – em 1 de julho. Entretanto, isso ainda não aconteceu, impedindo o avanço da pauta dentro do Legislativo.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Dossiê LGBT+ | Reprodução
A reportagem do O Diário procurou o vereador Jonhross e questionou sobre a assinatura do parecer. O vereador, entretanto, não quis responder e não se manifestou sobre o assunto até o fechamento da reportagem.
Os demais vereadores que integram a comissão, mas que ainda não assinaram o parecer – Fernanda e Bigêmeos -, também foram procurados pela reportagem para se manifestar.
A assessoria de Fernanda respondeu que a vereadora está aguardando uma manifestação da assessoria jurídica de Johnross para verificar a possibilidade de encaminhar – em conjunto – o projeto do Dossiê para a Procuradoria Jurídica da Câmara de Mogi das Cruzes. Ainda segundo a assessoria de Fernanda, “houve uma tentativa de aprovar o projeto de qualquer jeito”, sem a avaliação da Procuradoria Jurídica do Legislativo, que verificaria quaisquer suspeitas ou dúvidas em relação a constitucionalidade do texto. Ainda sobre o projeto do Dossiê, a assessoria de Fernanda informou que é incorreto dizer que o texto está “emperrado” no Legislativo, tendo em vista que ele foi apresentado este ano.
Já a assessoria do vereador Bigêmeos disse que o vereador ainda não conseguiu analisar o conteúdo da proposta. Segundo foi informado, o texto chegou ao gabinete do vereador na terça-feira (19), durante a sessão ordinária. A assessoria informou que o vereador irá ler o projeto e passará para os demais membros da comissão após a eventual assinatura.
Entre os membros dos grupos que estão se mobilizando pelo projeto, entretanto, O Diário apurou que a posição de Johnross é a que mais causa preocupação. O vereador é parte de uma “ala mais conservadora” da Câmara de Mogi das Cruzes, que resiste ao avanço de pautas da comunidade. Enquanto isso, nos bastidores, é dito que uma reunião entre Johnross e Inês Paz, que encabeça a mobilização de projeto, para negociar o avanço do projeto deve acontecer “em breve”.
Risco de arquivamento
A preocupação em relação ao arquivamento do projeto se dá, justamente, pela falta do parecer favorável da Comissão e Justiça e Redação. O grupo, que é o primeiro a avaliar as propostas de todos os vereadores, desempenha um papel de peso no andamento dos textos dentro da Câmara.
Segundo o Regimento Interno da Câmara de Mogi das Cruzes, proposições que estejam sem o parecer – ou com parecer contrário – da comissão de Justiça e Redação serão arquivadas no início da próxima Legislatura, que começa em janeiro de 2025. Os únicos textos que fogem à regra são os de iniciativa do chefe do Executivo, que pode, se for o caso, solicitar a retirada para reestudo da proposta.
Com o arquivamento do projeto, o Dossiê precisará ser reapresentado aos vereadores, ser novamente considerado objeto de deliberação e passar por uma outra análise das comissões pertinentes – incluindo a de Justiça e Redação, que é onde ele se encontra atualmente.
Próximas etapas
Caso o projeto consiga as assinaturas de todos os membros da Comissão de Justiça e Redação, a próxima etapa é a obtenção dos pareceres das comissões de Finanças, Segurança e Direitos Humanos e Cidadania. Após isso, o Dossiê se tornará um objeto de deliberação, cabendo à Mesa Diretiva da Câmara Municipal colocar ele em pauta para votação em plenário.
O desafio, entretanto, é que o texto passe por todas essas etapas até o dia 20 de dezembro. Até lá, seguindo o calendário da Câmara, restam oito sessões ordinárias.
