Reportagem de: O Diário
A Câmara de Suzano vota hoje (19), às 18 horas, um projeto de lei complementar de autoria do Executivo que proíbe a realização de festas clandestinas como raves, fluxos, pancadões e similares em Suzano, sejam em locais públicos ou privados, sem o alvará de licença municipal.
O projeto de lei complementar dispõe sobre normas complementares às previstas no Código de Posturas vigente no município.
A propositura define como “festa clandestina” qualquer evento de entretenimento não autorizado pela Prefeitura em que tenha cobrança pela participação ou comercialização de bebidas e/ou alimentos.
O organizador dos pancadões ficará sujeito à multa de 5 mil unidades fiscais do município, o equivalente a R$ 22.843,50.
“Paredão”
O projeto também proíbe a utilização de “paredão”, equipamento que produz som audível pelo lado externo, amplificador ou transmissor de sons em veículos estacionados em vias urbanizadas, praças, postos de combustíveis, estacionamentos, lojas de conveniência e afins.
A propositura também não permite a perturbação do sossego em imóveis residenciais pela emissão de sons e ruídos excessivos. Já no caso de estabelecimentos com música ao vivo ou reprodução de música por meios eletrônicos, fica determinado que estes deverão dispor de isolamento acústico.
O projeto de lei complementar ainda trata do funcionamento de adegas e similares; de propaganda irregular e degradação de próprios públicos; de invasão e degradação; de descarte irregular de resíduos sólidos; de higienização das calçadas; de pichação; do abandono e maus-tratos de animais domésticos; da supressão de árvores; e do depósito de sucatas ou ferro-velho e desmanches e comércios de peças usadas.
