Reportagem de: O Diário
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) acolheu o recurso do Governo de São Paulo e garantiu a continuidade dos leilões do projeto de Parceria Público-Privada das Novas Escolas. A decisão veio do presidente do TJSP, o desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, que derrubou a medida que suspendia, provisoriamente, o leilão realizado no dia 29 e impedia a realização do próximo pregão na segunda-feira (4).
A PPP Novas Escolas prevê a construção de 33 novas unidades escolas em São Paulo, sendo duas destas na região do Alto Tietê. A diferença, entretanto, é que a construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos ficará a cargo da iniciativa privada – e não do governo.
Na decisão, o magistrado destacou que a interrupção dos leilões pode causar prejuízos à ordem pública, interferindo na execução regular da política pública de educação.
”A suspensão dos leilões afeta o cronograma de implementação de obras e serviços essenciais para as escolas estaduais, com o consequente comprometimento da execução de melhorias e manutenções dentro do prazo projetado e, pois, com a possibilidade concreta de grave prejuízo para a qualidade e a segurança do ambiente escolar e do andamento das atividades de ensino.”
A nova decisão aconteceu, praticamente, um dia depois da primeira liminar ter sido estabelecida pelo TJSP.
Na próxima segunda-feira, será realizado o leilão do Lote Oeste, onde se encontra as unidades que serão instaladas em Suzano e Arujá.
